ACÓRDÃO Nº 2714/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2714/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 029.237/2017-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada
de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antonio Gomes de Sousa (628.***.***-87); Antonio
Marcolino Ferreira Neto (066.***.***-00); Contabilidade Pública de Municípios Ltda.
(17.400.231/0001-95); Webston de Carvalho Lima (183.***.***-15); Webston de
Carvalho Lima Filho (053.***.***-88).
3.2. Recorrentes: Webston de Carvalho Lima Filho (053.***.***-88); Webston
de Carvalho Lima (183.***.***-15); Contabilidade Pública de Municípios Ltda.
(17.400.231/0001-95); Antonio Marcolino Ferreira Neto (066.***.***-00).
4. Órgão: Município de Prata do Piauí - PI.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e
Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Thiago Ramos Silva (OAB-PI 10.260), representando
Ricardo Matos da Cruz; Uanderson Ferreira da Silva (OAB-PI 5.456), representando
Antonio Gomes de Sousa; Thiago Ramos Silva (OAB-PI 10.260), representando Emanuela
Machado Araújo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pela empresa Contabilidade Pública de Municípios Ltda. e pelos Srs.
Webston de Carvalho Lima, Webston de Carvalho Lima Filho e Antonio Marcolino
Ferreira Neto em face do Acórdão 1677/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8443/1992,
ante as razões do relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência dessa deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados;
10. Ata n° 11/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2714-11/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.