ACÓRDÃO Nº 2702/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2702/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 017.069/2020-3
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargantes: Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-00);
Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva (864.***.***-10); Lina Rosa Gomes Vieira da Silva
(880.***.***-15).
3.1. Responsáveis: Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-00);
Alto Impacto Entretenimento Ltda. - EPP (03.970.827/0001-16); Cetap Centro Técnico de
Assessoria e Planej. Comunitário (00.148.580/0001-69); Hebron Costa Cruz de Oliveira
(585.***.***-53); Instituto Origami (08.469.619/0001-51); Juliana Mendes Andrade Ltda.
(05.205.088/0001-00); Lina Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz Antônio
Gomes Vieira da Silva (830.***.***-20); Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva (864.226.004-
10); Nilo Augusto Câmara Simões (069.***.***-91); Ricardo Essinger (000.***.***-15);
Romero Neves Silveira Souza Filho (021.***.***-28); Sérgio Luís de Carvalho Xavier
(326.***.***-87).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Regional do Sesi no Estado de
Pernambuco; Serviço Social da Indústria - Nacional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Hebron Costa Cruz de Oliveira (16.085/OAB-PE) e
Romero Neves Silveira Souza Filho (26.620/OAB-PE), representando o Instituto Origami,
Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho; Bernardo de Alencar
Araripe Diniz (23.341/OAB-DF), representando a Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Lina
Rosa Gomes Vieira da Silva e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva; Patrícia Guércio Teixeira
Delage (90.459/OAB-MG), Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (27.154/OAB-DF) e outros,
representando Nilo Augusto Câmara Simões; Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF),
Patrícia Guércio Teixeira Delage (90.459/OAB-MG) e outros, representando Ricardo
Essinger; Eduardo de Alencar Araripe Diniz (53.860/OAB-DF) e Bernardo de Alencar
Araripe Diniz (23.341/OAB-DF), representando a Cetap Centro Técnico de Assessoria e
Planej. Comunitário; Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior (14.265/OAB-PE),
representando Robson Braga de Andrade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos
conjuntamente por Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Lina Rosa Gomes Vieira da Silva
e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva ao Acórdão 11.498/2023-TCU-1ª Câmara, que julgou
as suas contas irregulares, os condenou solidariamente em débito e lhes aplicou
multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 11/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2702-
11/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.