PORTARIA PRES/INSS Nº 1.686, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.686, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóveis
vinculados à Superintendência Regional Sudeste I, na
zona de abrangência da Gerência-Executiva ABCD.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.123602/2024-45, resolve:
Art. 1º Desafetar a destinação de uso especial para dominical, passando à
categoria de bens não operacional e não vinculados às atividades operacionais do INSS, os
imóveis situados na Avenida João Ramalho, s/n, Bairro Vila Noemia/Parque São Vicente,
Mauá, São Paulo, inscritos no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário -
SGPIweb sob o nºs 11265-21, 11267-21 e 11268-21, vinculado a Superintendência Regional
Sudeste I - SRSE-I, na zona de abrangência da Gerência-Executiva ABCD.
Art. 2º A SRSE– I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e
contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e
Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder à solicitação para a
alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o
patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da
Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO