ATO Nº 3.965, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Processo: 53578.002157/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a PEDRO DOS SANTOS LEAL NETO, CPF nº ***.023.348-**e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 3.965, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/04/2024