PORTARIA Nº 75/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 75/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA
LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento
no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA, CNPJ nº
04.340.153/0006-43, situada à Avenida Fagundes Filho, 191, Bloco Dallas Conjunto 101, Vila
Monte Alegre, São Paulo-SP, para ministrar os cursos abaixo:
- Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio", utilizando as seguintes instalações:
- Centro de Treinamento UNIVERSO CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIAS
LTDA, localizada à Rua Doutor Carlos Nerhing, 997, Jardim Helena Maria, Guarujá-SP; ou
- Centro de Treinamento a ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA,
localizada à Estrada Acácio Antônio Batista, 2.795, Bonsucesso, Guarulhos-SP.
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal", utilizaram as seguintes instalações:
- Centro de Treinamento ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA,
localizada à Estrada Acácio Antônio Batista, 2.795, Bonsucesso, Guarulhos-SP; ou
- Centro de Treinamento R4 ACADEMIA LTDA, localizada à Avenida Conselheiro
Nébias, 536, Vila Mathias, Santos-SP.
II - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN)
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos de São Paulo, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa, em estender a validade do credenciamento
após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria, até o limite de 36 meses da
data da publicação em DOU, deverá, de acordo com o inciso 3.2.10 da NORMAM-104/DPC,
apresentar novo contrato de locação com o Centro de Treinamento ALTERNATIVA BRIGADAS
DE EMERGÊNCIAS LTDA, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 109, de 7 de abril de 2020, e nº 117, de 3 de
julho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 1º de janeiro de 2024, e o presente credenciamento tem
validade até 28 de setembro de 2026.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante