PORTARIA SE/MS Nº 505, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 505, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade ao resultado das análises de prestações de
contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa
NacionaldeApoioàAtençãoOncológica(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul
Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Ampliação do Biobanco do Complexo Pequeno Príncipe".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.000749/2017-34.
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer Técnico nº 5/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0024868626).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul
Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Ampliação do Biobanco do Complexo Pequeno Príncipe".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Complexo da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.000749/2017-34.
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento:ParecerTécniconº54/2023-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS(0033134471).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul
Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Ampliação do Biobanco do Complexo Pequeno Príncipe".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.000749/2017-34.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:ParecerTécniconº57/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS(0039761871).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA