Atos do Diário Oficial da União de 26/03/2024

317 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 87, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 1.293, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.944, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.145, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.146, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.148, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.149, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.150, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.151, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.152, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.153, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.154, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.155, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.157, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.158, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.159, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.160, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.161, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.162, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.165, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.174, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.175, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.177, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.185, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.186, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.190, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.193, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.196, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.203, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.205, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.206, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.207, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.208, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.209, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.211, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.212, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.213, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.214, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.215, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.216, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.217, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 1.826, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.894, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.546, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.769, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.781, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.911, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.924, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.995, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.003, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.016, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.029, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.216, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.402, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.409 DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 653, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 661, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.896, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 15, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 172, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 173, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• DECISÃO COREN-PB Nº 38, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-PI Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO COREN-PI Nº 20, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUPAS Nº 138, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 139, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 140, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 141, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 142, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 145, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 152, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 163, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 165, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 167, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 169, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 11.963, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 103/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 104/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 361/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 74/2024/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 813, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 814, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 815, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 820, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 825, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 826, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 851, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 859, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 933, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 934, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 937, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 10/2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8/2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 9/2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 339, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 340, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 319/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.989/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.990/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.991/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.992/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.993/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.994/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.995/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.996/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 34, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 458, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• LTDA- AI Nº 552/2023/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PETRÓLEO LTDA CNPJ Nº 14.735.941/0002-69. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.002, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.006, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.008, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.010, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.011, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.012, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.013, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.014, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 13.864, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.953, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.158, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.159, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.164, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 141/SNPGB/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA Nº 149, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 150, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA Nº 153, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA Nº 154, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA Nº 155, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA Nº 157, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.747/SNTEP/MME, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.748/SNTEP/MME, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 20 - NUPRI/PGJ, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (4 partes)
• PORTARIA Nº 25 - DELSFSUL, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 264, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 3.374, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.375, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.377, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.378, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.379, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.380, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.381, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.382, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.383, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.384, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.385, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.386, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.387, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.388, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 310, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
• PORTARIA Nº 320, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 327/DDP, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 4 CREF3/SC, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 666, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 769, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 770, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 771, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 772, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 949, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 950, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 951, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 952, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 953, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 954, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 955, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 956, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 957, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 958, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 959, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 961, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 962, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 963, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 964, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 965, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 966, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 967, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 968, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 969, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 970, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 971, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 972, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 973, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 974, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 975, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 976, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 978, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 979, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 980, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 991 - GAB/REI/IFPI, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 997, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA CAPES Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA COGER Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 672, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 124/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 125/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 126/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 127/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 128/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 129/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 130/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 42, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA GAB/UFT Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (2 partes)
• PORTARIA GM/MPI Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.194, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.196, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.358, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.364, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.381, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.389, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.392, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.394, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.396, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.397, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.398, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.400, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.401, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.402, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.403, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.404, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.405, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.406, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.410, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.413, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 903, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA LNA Nº 247, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 25, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MDS Nº 973, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 118, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MRE Nº 517, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 12, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SERGIPE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.537, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.539, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.541, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.542, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.543, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.547, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.548, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.551, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.552, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.553, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.554, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.556, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.557, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.558, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 204, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 205, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 206, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 207, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 316, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 317, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 318, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 100, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 101, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 102, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 105, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 106, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 98, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 99, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 360, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 77, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.777, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.830, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 689, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 690, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 691, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 692, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 930, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 877, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 744, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 745, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 273, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.107, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.164, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.165, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.166, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.167, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.209 e 3.210, DE 17 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 305, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TÉCNICA SEI Nº 1970/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI 22186188). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES