PORTARIA SERES/MEC Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023 e a Portaria
Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto 9.235, de
15 de dezembro de 2017 e na Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, em conformidade
com o Processo SEI nº 23000.029720/2023-57 e Processo e-MEC nº 202330924, resolve:
Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Baturité/CE, da Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (cód. 15497), a ser instalado na Avenida
Dom Bosco, s/nº, Centro, no município de Baturité, no estado do Ceará, mantida pela
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (cód. 16658), CNPJ:
12.397.930/0001-00.
Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e
gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO