EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.991/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.991/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agricolas S.A.
Processo: 01245.022572/2023-34
CQB: 626/23
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência: Extrato Prévio 9348 /2024, publicado em 21/02/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. Os atos formais com as alterações da CIBio,
Documentos s/ nº de 16/10/2023, 13/12/2023 e 30/01/2024, foram emitidos pelos
Responsáveis Legais da instituição, Andre Kraide Monteiro E André Moreno Ubert, para a
destituição de Gilson Paulo Manfio e a inclusão de Daniela de Melo Maia.
A composição da CIBio local apresenta-se com seguintes especialistas: Daniela
de Melo Maia (Presidente), Getúlio Jango Medeiros, Giovanna Vieira Guidelli, Grazielle
Celeste Maktura e Henrique Marques Barbosa de Souza.Atendidas as recomendações e as
medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão