PORTARIA MINC Nº 118, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 118, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão
e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador,
da Coordenação do Escritório Estadual do Distrito Federal, por um Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Mobilização e Formação,
da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura, ambos da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas
no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2024.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA