DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 022, de 18 de março de 2024, e no que consta do processo nº 50500.070671/2021-16, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022 entre a ANTT e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), com o objetivo de prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 25 de abril de 2024. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/03/2024