ATO Nº 653, DE 22 DE MARÇO DE 2024

ATO Nº 653, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 903ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 18/3/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolve:
Revogar, a contar de 23 de agosto de 2022, a outorga emitida a COMPANHIA
ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, por meio da Resolução ANA nº 97, de 12 de
fevereiro de 2016, publicada no DOU em 16 de fevereiro de 2016, seção 1, página 41, por
motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020,
torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art.
12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos
hídricos a:
Nº 654 - ENOQUE FERREIRA DO NASCIMENTO, Barragem do Córrego Samambaia,
Município de Pedro Canário/ES, irrigação.
Nº 655 - CARLOS JUNIOR DE FARIA RIBEIRO, UHE Três Marias, Município de Morada
Nova de Minas/MG, aquicultura.
Nº 656 - CHLORUM PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CLORO E ALCALIS LTDA., rio
Canoas, Município de Palmeira/SC, indústria.
Nº 657 - RAIZEN CENTRO-SUL S.A, rio São Francisco, Município de Luz/MG,
irrigação.
Nº 658 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Descoberto, Município de Santo Antônio do
Descoberto/GO, abastecimento público.
Nº 659 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, Ribeirão
Pinheirinho, Município de Monte Santo de Minas/MG, abastecimento público.
Nº 660 - MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA, Represa Ipanema, Município de
Iperó/SP, abastecimento público.
Nº 662 - NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHO, rio Pardo, Município de Ninheira/MG, irrigação.
Nº 663 - CLEMILSON COUTINHO DA COSTA, rio Muriaé, Município de Itaperuna/RJ, aquicultura.
Nº 665 - TAVARES DA COSTA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, UHE Três Marias,
Município de Morada Nova de Minas/MG, aquicultura.
Nº 667 - JOSE HENRIQUE CORREA, UHE Jurumirim, Município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 668 - HENRIQUE PEREZ DE SOUZA, UHE Furnas, Município de Alfenas/MG,
irrigação.
Nº669-NORSILQUIMICAEINDUSTRIALTDA,rioParaíbadoSul,MunicípiodePinheiral/RJ,indústria.
Nº 670 - LUIZ AUGUSTO PEREIRA MONGUILOD, rio Pardo, Município de Cândido Sales/BA, irrigação.
Nº 671 - WMR EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA, rio José Pedro, Município de
ESPINOSA /MG, irrigação.
Nº 672 - FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, UHE Ilha Solteira, Município de
APARECIDA DO TABOADO/MS, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES