PORTARIA Nº 14.164, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.164, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das
atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659,
de 2 de fevereiro de 2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº
723, de 30 de agosto de 2023, e considerando o que consta do processo nº
00066.008900/2023-35, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a
exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AMAZONIA TÁXI
AERÉO LTDA, CNPJ nº 48.589.268/0001-37, com sede social no Santarém (PA),
detentora do Certificado de Operador Aéreo - 2024-03-00RD-07-00, emitido em
19 de março de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas
constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou
documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à
manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL