DESPACHO SDL-ANP Nº 340, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/03/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 340, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa SANTA ROSA DE LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS II LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 48.768.371/0001-44, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial nº 0801970-33.2024.4.05.8100.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas