PORTARIA SENATRAN Nº 318, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 318, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET), órgão executivo de trânsito do Município de
São Paulo/SP, a utilizar, em caráter experimental, a
sinalização voltada à circulação de motocicletas
denominada "PROJETO FAIXA AZUL".
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o inciso I do art. 19 e o §2° do art. 80
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503, de 23 de setembro de
1997 e a Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022, com base no que consta no
processo administrativo nº 50000.037113/2021-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Engenharia de Tráfego da Município de São
Paulo/SP a utilizar, em caráter experimental pelo período de 1 (um) ano, a sinalização
voltada à circulação de motocicletas, denominada Projeto Faixa Azul, nas seguintes vias do
Município de São Paulo/SP:
I - Estrada de Itapecerica;
II - Avenida Senador Teotônio Vilela;
III - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira;
IV - Rua Vergueiro;
V - Avenida Santos Dumond (entre Av. Braz Leme e Ponte das Bandeiras);
VI - Avenida Braz Leme;
VII - Rua Santa Eulália;
VIII - Via Elevada Presidente João Goulart;
IX - Túnel Ayrton Senna I;
X - Complexo Viário Maria Maluf;
XI - Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro;
XII - Avenida Eliseu de Almeida;
XIII - Avenida Salim Farah Maluf;
XIV - Avenida Pirajussara;
XV - Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello;
XVI - Avenida Washington Luis;
XVII - Avenida Inajar de Souza;
XVIII - Avenida do Cursino;
XIX - Avenida Jornalista Roberto Marinho;
XX - Avenida Escola Politécnica;
XXI - Avenida Doutor Gastão Vidigal;
XXII - Avenida Aricanduva;
XXIII - Avenida Doutor Riccardo Jafet;
XXIV - Avenida Professor Abraão de Morais;
XXV - Avenida Presidente Tancredo Neves;
XXVI - Avenida Governados Carvalho Pinto/ Avenida Dom Helder Câmara/
Avenida Calim Eid;
XXVII - Rua Sapetuba; e
XXVIII-EixoNorte/Sul(Av.MoreiraGuimarães;Av.RubemBerta;Viaduto11deJunho;
Av.23deMaio;TúnelSãoJoãoPauloII;Av.PrestesMaia;PassagemTomJobim;Av.Tiradentes;Av.
Santos Dumont, entre Av. Braz Leme e a Ponte das Bandeiras, e Ponte das Bandeira).
Art. 2º A Companhia de Engenharia de Tráfego deve apresentar
trimestralmente à SENATRAN relatório com as avaliações técnicas e conclusões do projeto,
além dos seguintes dados:
a) A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas e
ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes aos
5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via
(faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
b) Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após a
implementação do projeto da Faixa Azul;
c) Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, nos 3 anos anteriores ao projeto e no período experimental;
d) Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida, antes e após
a intervenção; e
e) Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno,
realizadas ao menos no início e no final do período experimental da Faixa Azul.
Art. 3º A SENATRAN poderá solicitar Companhia de Engenharia de Tráfego a
apresentação de outros dados que julgar relevantes para o monitoramento e avaliação do
"Projeto Faixa Azul."
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO