EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.995/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.995/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada:
Requerente: UNESP - Universidade Estadual Paulista - Campus Botucatu /
Faculdade de Ciências Agronômicas - FCA
Processo: 01245.019639/2023-53
CQB: 096/98
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9353 /2024 publicado em 22/02/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Portaria D.DTAD/FCA nº 076/2022, de 16/12/2022, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Dirceu Maximo Fernandes (Diretor), para a destituição de Jayme Augusto de
Souza Neto e a inclusão de Renate Krause Sakate.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Edvaldo
Aparecido Amaral da Silva (Presidente), Lilian Cristina Pereira, Regiane Cristina Oliveira de
Freitas Bueno, Renate Krause Sakate e Vanessa Rafaela de Carvalho. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão