DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.004929/2024-87, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2165-ANTAQ, em favor da empresa DB
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS TRRNI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.988.461/0001-55,
para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso
longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência
da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS