ATO Nº 2.924, DE 15 DE MARÇO DE 2024

ATO Nº 2.924, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53500.105175/2023-32. Declara extinta, por renúncia, a partir de
23 de novembro de 2023, a Autorização de Direito de Uso das Radiofrequências
associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) nas faixas de 1.885 MHz a 1.890
MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz,
relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do ANEXO II-A do Edital da Licitação
nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada à NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E
COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 08.852.912/0001-01, por meio do Ato nº 9.079, de 21 de
novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, SEI
nº 3505931, formalizado por meio do Termo de Autorização nº 192/2018, sem prejuízo da
apuração de eventuais infrações cometidas pela Empresa ou a cobrança de valores
devidos.
A renúncia não desonera a empresa NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E
COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 08.852.912/0001-01, de suas obrigações com terceiros, inclusive
as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 11 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.677 - Expedir autorização a BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 33.163.908/0091-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.679 - Expedir autorização a CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING VITORIA DA
CONQUISTA, CNPJ nº 32.772.699/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.683 - Expedir autorização a LUCIO JOSE DE CASTRO, CPF nº ***.525.536-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.684 - Expedir autorização a ADAILTON ALCANTARA DA LUZ, CPF nº ***.307.375-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente