RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização
da Estratégia Nacional de Cibersegurança - e-Ciber
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Presidente do Comitê Nacional de
Cibersegurança, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, alínea "a", da
Portaria GSI/PR nº 6, de 9 de fevereiro de 2024; o art. 22, inciso XIII, da Resolução CNCiber
nº 1, de 26 de março de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 10 a 12 do Decreto
nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023; e nos arts. 27 a 32 da Resolução CNCiber nº 1, de
26 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Temático para Atualização da Estratégia
Nacional de Cibersegurança - GTT e-Ciber.
Art. 2º O GTT e-Ciber será composto por um representante titular e um suplente
dos seguintes órgãos e entidades membros do Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber:
I - Comitê Gestor da Internet no Brasil, que o coordenará;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Controladoria-Geral da União;
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V - Ministério das Comunicações;
VI - Ministério da Defesa;
VII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
IX - Ministério das Relações Exteriores;
X - Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;
XI - terceira representação das entidades da sociedade civil com atuação relacionada
à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital;
XII - segunda representação das instituições científicas, tecnológicas e de
inovação relacionadas à área de segurança cibernética;
XIII - terceira representação das instituições científicas, tecnológicas e de
inovação relacionadas à área de segurança cibernética; e
XIV - terceira representação das entidades representativas do setor empresarial
relacionado à área de segurança cibernética.
§ 1º Cada membro do GTT e-Ciber terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do GTT e-Ciber e os respectivos suplentes, que já não sejam
membros do CNCiber, serão indicados, em até cinco dias úteis, pelos titulares dos órgãos
e entidades que representam e designados por ato do Presidente do CNCiber.
Art. 3º O GTT e-Ciber reunir-se-á conforme calendário de reuniões deliberado pelo grupo.
Parágrafo único. Os membros do GTT e-Ciber que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes
federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 4º O prazo de duração do GTT e-Ciber será de até seis meses, contado do
dia útil subsequente à publicação da portaria de designação de seus membros.
Parágrafo único. O prazo disposto no caput deste artigo poderá ser prorrogado
por igual período, mediante justificativa do coordenador do GTT e-Ciber e autorização do
Presidente do CNCiber.
Art. 5º A participação como membro do GTT e-Ciber será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO