PORTARIA Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Aditivo às Portarias Inmetro/Dimel nº 197/2021; nº
198/2021; nº 213/2021; nº 188/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, §
2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do
Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º
436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes e
requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo, aprovado pela Portaria Inmetro n.º
176/2021; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.002063/2024-11, resolve:
Alterar dados administrativos nas Portarias Inmetro/Dimel nº 197, de 25 de agosto
de 2021; nº 198, de 25 de agosto de 2021; nº 213, de 3 de setembro de 2021; e nº 188, de 28
de junho de 2022, que aprovam medidores de volume de água, tipo eletrônico, classe de
exatidão 2, marca DIEHL METERING, de acordo com as condições especificadas na íntegra da
portaria, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO