PORTARIA COGER Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA COGER Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Estende o prazo da Correição Geral Ordinária na
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, de que trata a
Portaria Coger 12 (id 0478442).
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL NA 6ª REGIÃO, conforme
atribuições da Resolução n. 496/2006 do Conselho da Justiça Federal - CJF, do Regimento
Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (arts. 18 e 19) e do Provimento COGER
10126799 (art. 72, aplicado nos termos do art. 205 do RI/TRF6), e
CONSIDERANDO os termos das razões expostas no Despacho Coger 284/2024 (SEI
0001468-46.2023.4.06.8000 - id 0690345), resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente o cronograma das Correições Gerais Ordinárias nas
Subseções Judiciárias Federais da Justiça Federal da 6ª Região, previsto no artigo 1º da Portaria
COGER 12/2023 (id 0478442), nos seguintes termos:
A Correição Geral Ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte será
prorrogada por mais 02 (dois) dias úteis, conforme cronograma que segue:
- Subseção Judiciária de Belo Horizonte, de 15 de abril a 03 de maio de 2024.
Art. 2º A presente Portaria deve ser publicada no DOU e divulgada no sítio
eletrônicodaSubseçãoJudiciáriadeBeloHorizontee,ainda,doTRFda6ªRegião,paraqueseja
dada a devida publicidade do ato ao alcance de todos os atuantes na esfera jurídica e
administrativa da Subseção Judiciária envolvida.
Art. 3º Comuniquem-se à Presidência, à Coordenação dos Juizados Especiais
Federais e ao Núcleo Central de Conciliação deste Tribunal.
Art.4ºComuniquem-seaosJuízesdaSubseçãoJudiciáriadeBeloHorizonte,paraos
fins devidos, inclusive sobre o teor do art. 70 do Provimento Coger 1ª Região 101267999
(aplicado nos termos do art. 205 do RI/TRF6), que trata da marcação de férias ou afastamentos
dos juízes e servidores no período da correição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA