PORTARIA Nº 1.002, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 1.002, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Carneiros Estiagem -
1.4.1.1.0
003 22/02/2024 59051.029927/2024-54
. AL Inhapi Estiagem -
1.4.1.1.0
14 14/03/2024 59051.029789/2024-11
. AL Jaramataia Estiagem -
1.4.1.1.0
001 13/03/2024 59051.030312/2024-71
. AL Mata Grande Estiagem -
1.4.1.1.0
012 05/03/2024 59051.030367/2024-81
. AL Monteirópolis Estiagem -
1.4.1.1.0
005 27/02/2024 59051.030095/2024-19
. AL Olho D`Água das
Flores
Estiagem -
1.4.1.1.0
005 08/03/2024 59051.030328/2024-83
. AL Palmeira dos
Índios
Estiagem -
1.4.1.1.0
2.220 22/02/2024 59051.029788/2024-69
. AL Piranhas Estiagem -
1.4.1.1.0
03 23/02/2024 59051.030247/2024-83
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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