DESPACHO Nº 361/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 361/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo: 08017.000722/2024-72
Filme: "Kung Fu Panda 4"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "Kung Fu Panda 4", com fulcro no art. 60 da Portaria
MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, faz-se a seguintes considerações:
De uma segunda análise do longa-metragem, motivada pelo pedido de
reconsideração da decisão inicial quanto à classificação da obra, observou-se claramente
a incidência eventual do consumo de droga lícita (12 anos), conteúdo consideravelmente
mais elevado em termos de não recomendação etária do que o pretendido pelo
requerente e que, isoladamente, já justificaria classificação indicativa em patamar
superior ao Livre. Todavia, ao se pesar a frequência com que tal inadequação é
veiculada ao longo da narrativa, sua baixa relevância para a trama como um todo e o
forte contexto fantasioso envolvido na cena, entende-se que tais elementos atenuaram
consideravelmente seu impacto gráfico e contextual;
Em que pese a segunda análise respeitar a tomada de decisão anterior,
considerando ser plausível a não recomendação etária então defendida, chegou-se à
conclusão de que os elementos atenuantes então empregados às inadequações de
conteúdo diagnosticadas foram eficientes em suavizar seu impacto no espectador, sendo
mais acertada a classificação "Livre" para o longa-metragem. Todavia, por ser o
consumo de drogas lícitas uma temática presente no filme, mesmo que de forma breve
e pontual, considera-se que seu correspondente descritor de conteúdo deve ser
mantido;
Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021,
em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e
acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos
eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se
recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além,
disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o
resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 18/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição
de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Desta forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a
classificação indicativa da obra para "livre", mantendo os descritores de conteúdos de
violência fantasiosa e drogas lícitas, em razão da aplicação dos critérios atuais
explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador