PORTARIA Nº 153, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 153, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 290/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, §
2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo
à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02
de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para consumo
de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro nº 155/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro nº
0052600.008370/2023-24, resolve:
Dar nova redação ao item 6 Software, da Portaria Inmetro/Dimel nº 290, de 25 de
outubro de 2022, publicada no D.O.U. em 27/10/2022, página 44, seção 1, de acordo com as
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO