PORTARIA SERES/MEC Nº 99, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 26/03/2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 99, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e
considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
319/2023/ESAJ/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.013568/2018-23, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Passionista de Educação
Maria Rainha da Paz, inscrita sob o CNPJ nº 26.447.516/0001-72, nos autos do Processo nº
23000.013568/2018-23, com validade para o período de 02/06/2018 a 01/06/2021.

Empresas citadas