ATO Nº 3.016, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 53520.007575/2018-88. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço de Interesse Restrito, expedida à NELSON VARELLA, CPF nº ***.649.079-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133, I e 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2024 Extinguir,porcassação,aautorizaçãonoSERVIÇODEINTERESSERESTRITOoutorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 3.391 - Processo nº 53516.000670/2024-68: LINDOMAR KRIESER, CPF nº ***.729.089-**. Nº 3.392 - Processo nº 53516.000671/2024-11: MARCAL SCHERER, CPF nº ***.085.899-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 3.016, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2024