ATO Nº 2.050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo: 53578.002546/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Francisco Ferreira Lima, CPF nº ***.298.602-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 2.050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2024