PORTARIA Nº 769, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 769, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de
11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11, Instrução Normativa
nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP n°. 21052.001624/2024-94,
resolve:
Art. 1 - HABILITAR os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
AVES E OVOS FÉRTEIS:
. Ordem Número Nome CRMV - SP nº Nº do processo SEI
. 01 1309-SP Calos Alberto de Aguiar 60.346 21052.001612/2024-60
. 02 1310-SP Caroline Camargo Rissoni 60.276 21052.001247/2024-93
. 03 1311-SP Gabriela Natália Faria Nogueira 63.783 21052.001617/2024-92
. 04 1318-SP Laila Marcella da Silva 50.977 21052.002878/2024-20
. 05 1312-SP Luis Rafael Borgia 43.886 21052.001301/2024-09
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ocorrer suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela contido, em razão
do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
GUILHERME CAMPOS