DESPACHO Nº 934, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2024

DESPACHO Nº 934, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.006297/2019-21. Interessado: IDEC - Empreendimentos
Hidrelétricos Ltda - CNPJ 33.724.451/0001-20. Decisão: conceder prazo de até 120 dias
promova a complementação dos seus estudos de reenquadramento da UHE Jui-008 - CEG
UHE.PH.MT.046695-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nº 895 - Processo nº: 48500.000916/2024-31. Interessada: Ker Megam Serviços
Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH Ribeirão do Pinhal (LD25), com 5.980 kW de potência instalada, CEG:
PCH.PH.PR.074030-6.01, localizada no rio Laranjinha, no estado do Paraná; e (ii) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após
a publicação do Despacho nº 517, de 21 de fevereiro de 2024.
Nº 896 - Processo nº: 48500.000070/2024-39. Interessado: Quebec Participações Ltda.,
CNPJ nº 24.264.345/0001-10. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Mangueiral,
com 18.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.035354-0.01, localizada no rio
Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro, e de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados.
Nº 897 - Processo nº: 48500.000915/2024-96. Interessado: Ker Megam Serviços
Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH Senhora Mariana (LA21), com 5.260 kW de potência instalada, CEG:
PCH.PH.PR.074027-6.01, localizada no rio Laranjinha, estado do Paraná; e (ii) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após
a publicação do Despacho nº 517, de 21 de fevereiro de 2024.
Nº 898 - Processo nº: 48500.000068/2024-60. Interessado: Quebec Participações Ltda.,
CNPJ nº 24.264.345/0001-10. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Coqueiros,
com 18.400 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.035352-3.01, localizada no rio
Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro, e de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados.
Nº 899 - Processo nº: 48500.000071/2024-83. Interessada: Quebec Participações Ltda.,
CNPJ nº 24.264.345/0001-10. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Boa Vista,
com 20.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.035351-5.01, localizada no rio
Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados.
Nº 900 - Processo nº: 48500.000069/2024-12. Interessada: Quebec Participações Ltda.,
CNPJ nº 24.264.345/0001-10. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Santo
Antônio, com 18.400 kW de potência instalada, CEG:PCH.PH.RJ.035353-1.01, localizada no
rio Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados.
Nº 901 - Processo nº: 48500.000771/2024-78. Interessada: Hidroelétrica Pimenta Bueno
Ltda., CNPJ nº 07.913.420/0001-08. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH MU 2,
com 8.700 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RO.049075-0.01, localizada no rio
Pimenta Bueno, no estado de Rondônia; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a
outros interessados.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

Empresas citadas