PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 360, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 360, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 44, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial da União
de 14/06/2010 e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 13 de
28/05/2015, resolve:
Art. 1º APROVAR o Regimento Interno da Comissão da Produção Orgânica em
Santa Catarina- CPOrg-SC, conforme Minuta 3 do SEI Nº 21000.022473/2023-32 (SEI
34310738), na forma do ANEXO I
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO