EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.992/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.992/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: CNPEM - Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
Processo: 01245.006729/2023-84
CQB: 113/99
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9349 /2024 publicado em 21/02/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. Os atos formais com a alterações da CIBio,
Portaria 15/2023 e Portaria 19/2023, de 09/10/2023 e 12/12/2023 respectivamente, foram
emitidos pelo Responsável Legal, Antonio José Roque da Silva, da instituição para a
destituição de Celso Eduardo Benedetti, Daniel Kolling e Juliana Conceição Teodoro, a
inclusão de João Heitor Colombelli Manfrao Netto e Juliana Helena Costa Smetana.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Marcio
Chaim Bajgelman (Presidente), Diego Stefani Teodoro Martinez, João Heitor Colombelli
Manfrao Netto, Juliana Helena Costa Smetana, Maiara Ferreira Terra, Priscila Oliveira de
Giuseppe, Rafael Elias Marques Pereira Silva e Tatiana Ometto de Araújo. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão