PORTARIA Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, §
2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo
à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02
de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem
não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.009773/2023-91, resolve:
Aprovar o modelo EDGE, de instrumento de pesagem não automático, classe de
exatidão III, marca Balmak, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível
no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º
436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para consumo
de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.009026/2023-52, resolve:
Dar nova redação ao item 6 Software, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 319, de 16 de
novembro de 2022, publicada no D.O.U em 21/11/2022, seção 1, página 24, que aprova a
família de modelos WATERFLUX, de medidores de volume de água, tipo eletrônicos, classe de
exatidão 2, marca KROHNE, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PAUTA DA 2ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos
termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 03 de abril de 2024, a partir das 09h, Auditório
Nereu Ramos - Anexo II - Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
I. Processos da Sessão de Turma do dia 03/04/2024:
. N° REQUERIMENTO TIPO NOME CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) MOTIVAÇÃO
. 1. (2023.01.79352)
00135.215216/2023-47
A Clarice Herzog Vanda Davi Fernandes de Oliveira Sessão Temática
A - Anistiando
R - Requerente
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão