PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta
nos autos do Processo SEI nº 21030.004700/2023-91 resolve:
Art. 1º Alterar o credenciamento da Empresa ALPHA MARINER FUMIGATION
LTDA, CNPJ nº 04.705.523/0003-56, Registro nº: BR PA 0982, localizada no Avenida
Germano Aranha, s/n, Quadra 270 - Lote 34, Núcleo Urbano. Barcarena/PA, CEP: 68.447-
000, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de Tratamento Fitossanitário
com Fins Quarentenários, no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os
seguintes tratamentos:
- Fumigação com fosfina em contêiner e;
- Fumigação com fosfina em porão de embarcação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.281 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária DEZIRRET CAROLINE TORRES
DE LIMA CRMV-PR Nº 17403, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa
nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 513 de 05/04/2022 (Processo nº
21034.003021/2024-45).
Nº 1.282 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária PRISCILLA PELLIZER DA SILA,
CRMV-PR Nº 7245, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de
20/06/2013 e REVOGAR a Portaria nº 170 de 16/07/2021 (Processo nº
21034.003019/2024-76).
CLEVERSON FREITAS