EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.994/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.994/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul
Processo: 01245.023830/2023-08
CQB: 465/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9352 /2024 publicado em 22/02/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OFÍCIO Nº
196/2023 - GR, de 01/12/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, João
Alfredo Braida (Reitor), para a indicação de Roberson Dibax como Presidente e Izabel
Aparecida Soares como Presidente Substituto da CIBio.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Roberson
Dibax (Presidente), Izabel Aparecida Soares (Presidente Substituto), Leandro Galón,
Leonardo Barbosa Leiria e Sérgio Luiz Alves Junior. Atendidas as recomendações e as
medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão