PORTARIA SPU/MGI Nº 1.777, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 1.777, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de
outubro de 2019, considerando que suas disposições
foram substituídas pelo estabelecido na Instrução
Normativa SPU nº 43/2022 e na Portaria SPU/MGI Nº
6.527/2023.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o § 9º do art. 24 da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, considerando o disposto na Portaria SPU/MGI Nº 6.527,
de 25 de outubro de 2023, e na Instrução Normativa SPU nº 43, de 31 de maio de 2022,
resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de outubro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, edição 2015, seção 1, página 13.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE