SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 305, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/03/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 305, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto: Obrigações Acessórias
Os estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia
administrativa ou que não sejam gestores de orçamento estão dispensadas da inscrição no CNPJ.
Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.863, de 2018, art. 4º, § 9º; IN RFB nº 1.897, de
2019, art. 1º.
FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral
RETIFICAÇÃO
Na Solução de Consulta nº 99.021, de 30 de janeiro de 2016, publicada no DOU
nº 25, de 3 de fevereiro de 2017, seção 1, página 26,
Onde se lê: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.021, DE 30 DE JANEIRO DE 2016"
Leia-se: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.021, DE 30 DE JANEIRO DE 2017".
RETIFICAÇÃO
Na Solução de Consulta nº 99.022, de 30 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº
25, de 3 de fevereiro de 2017, seção 1, página 26,
Onde se lê: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2016"
Leia-se: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2017".
NOTA
N. da Codou: Torna sem efeito a republicação da SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE
MARÇO DE 2021, ocorrida no DOU nº 58, de 25/3/2024, Seção 1, pág. 47.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
RETIFICAÇÃO
Na ADE ALF/REC nº 05, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 12 de
março de 2024, seção 1, pág. 69, onde se lê: " a pessoa jurídica designada PETREVEN DO
BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 14.735.941/0001-88, (contratada ) e da filial
PETREVEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ Nº 4.735.941/0002-69, leia-se: "
a pessoa jurídica designada PETREVEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
14.735.941/0001-88 - (contratada) - e da filial PETREVEN DO BRASIL SERVIÇOS DE

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