DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8/2024

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8/2024
Nota Verbal nº 191/2024, da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do
Navio "USCGC JAMES", pertencente à Guarda Costeira dos Estados Unidos da América,
aos portos de Salvador-BA, no dia 9 de maio, Rio de Janeiro-RJ, no período de 20 a
24 de maio, e Fortaleza-CE, no período de 3 a 6 de junho, ambas do ano
corrente.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada