ATO Nº 3.003, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2024

ATO Nº 3.003, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000382/2024-44. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a VOLNEI FERREIRA RAFAELI, CPF nº ***.073.369-**, por intermédio
do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente