PORTARIA Nº 3.377, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.377, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CHIEN DA CHU - Y311147-0, natural do Taiwan, nascido(a) em 26 de dezembro
de 1980, filho(a) de Ming Lien Chu e de Hsiu Man Lo, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0354000/2023);
MANUEL ANTONIO MUFUTY - V226821-Q, natural da Angola, nascido(a) em 20
de janeiro de 1966, filho(a) de André Mufuty e de Maria Antonio, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0354860/2023);
VALERIA FELISA COCHI VELA - Y263111-O, natural da Bolívia, nascida em 24 de
abril de 1974, filho(a) de Victor Cochi Sullcani e de Teofila Vela Sirpa, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0354637/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ