ATO Nº 2.995, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Limitado Móvel Marítimo (Fistel ****55265**), titulada pela entidade DENISE MOTA MATA LOBAO, CPF nº ***.824.135-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 2.995, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2024