EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.996/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.996/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Lallemand Soluções Biológicas Ltda.
Processo: 01245.021186/2022-44
CQB: 369/14
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9360 /2024 publicado em 26/02/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/ nº,
de 03/01/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Herbert Danner, para a
destituição de Benedito de Jesus Oliveira e a inclusão de Camila da Cunha Frutuoso Torello.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Camila
da Cunha Frutuoso Torello (Presidente), Danilo Pértile, Elisa Lucatti, Fábio Souza, Felipe
Rodovalho, Mariana Viani Caser e Ricardo Mantuan. Atendidas as recomendações e as
medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA