RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região
(CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação
ocorrida durante sua 174a Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de março de 2024, resolve:
Art. 1º O §2º do Art. 10 da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 (...)
...................................................................................................................................
§2o O valor da gratificação a que se refere o § 1º será pago integralmente em
virtude da primeira designação de cada empregado(a) e praticado na razão de 50%
(cinquenta por cento) a partir da segunda função por ele(a) assumida.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º A quantidade do cargo de Diagramador(a)/Designer Gráfico(a) constante
no ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS
....................................................................................................................................
DIAGRAMADOR(A)/DESIGNER GRÁFICO(A)
> Quantidade: 3 cargos
..........................................................................................................................."(NR)
Art. 3º O ANEXO V - GRATIFICAÇÕES RESTRITAS A EFETIVOS(AS) da Resolução nº
7, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração na função de
Gestor(a) de Contratos:
Anexo V - Gratificações Restritas a Efetivos(as)
. CARGOS/FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES
. (...) (...)
. Gestor(a) de Contratos R$ 1.243,30
. (...) (...)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho