PORTARIA Nº 997, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de inundações, COBRADE - 1.2.1.0.0, a Situação de Emergência no Município de Envira/AM, conforme Decreto Municipal n°735, de 04 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 997, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/03/2024