DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 9/2024

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 9/2024
Ofício nº 18/2024, da Embaixada do Reino Unido em Brasília
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita
do navio britânico HMS "PROTECTOR", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao
porto de Salvador-BA, no período de 19 a 29 de março de 2024.
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 02/2024.
C Alte (FN) CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE
Subchefe de Organização