ATO Nº 1.826, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo: 53578.002533/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a HUBERMAN CARNEIRO DE SOUZA, CPF nº ***.059.721-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 1.826, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2024