Atos do Diário Oficial da União de 09/06/2026

307 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 56, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 57, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 59, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 60, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 61, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 62, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 64, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 65, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 66, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 67, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 68, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 863, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ATO Nº 5.931, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.013, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.237, DE 7 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.244, DE 7 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.273, DE 7 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.353, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.382, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.421, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.445, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.466, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.468, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.490, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.491, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.492, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.548, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.557, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.579, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.581, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.583, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.586, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.587, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.588, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.589, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.602, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.623, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.713, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.732, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.733, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.735, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.736, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.913, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.017, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.111, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.126, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.127, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.151, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.214, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.215 DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.233, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.242, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.245, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.279, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.280, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.479, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.485, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.538, DE 6 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.573, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.581, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.582, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.585, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.610, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 48, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 3, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 10, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 27, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 38, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 39, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 40, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 41, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 42, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 44, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 45, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 46, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 47, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 10, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 12, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 13, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 14, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 15, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 16, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 6, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 8, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 9, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL Nº 2, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/REC Nº 2, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 300, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 301, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 40, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 23 DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 333, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 649 DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.995, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.996, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.997, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.998, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.999, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 13.000, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.001, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.002, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.003, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 2.072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2026 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 158, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 160, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 161, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 167, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 168, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 169, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 170, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 171, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 37-2026-ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.739, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.956, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.996, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.997, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.998, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.000, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.001, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.002, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.003, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.004, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.005, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.007, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.008, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.009, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.019, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.022, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.024, DE 2 DE JUNHO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.025, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.029, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.031, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.033, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.040, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.054, DE 3 DE JUNHO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.057, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.058, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.059, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.061, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.066, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.068, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.069, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 27, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO Nº 827, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• DESPACHO SDL-ANP Nº 861, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 862, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 863, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 864, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 865, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 866, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 554, DE 25 DE MAIO DE 2026 — HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.327, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• PLG Nº 1/2015 de 04/01/2015- Vencimento em 04/01/2031 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.344, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 1.886, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.892, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — . . . . . . . . . . . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 133/MB/MD, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 19.377, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
• PORTARIA Nº 2.688, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 2.698, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 280, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 281, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 309/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 345/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 360/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 405/DPC, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 502 - GDG, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 517, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 53, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 54, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 6.633, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.634, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.635, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.636, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 669/DDP, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 670/DDP, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 672/DDP, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 681/DDP, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 79, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA ANSN Nº 61, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
• PORTARIA ANSN Nº 62, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (3 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 253, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 65, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 66, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.101, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.102, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.103, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.104, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.105, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.106, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (6 partes)
• PORTARIA CJF Nº 341, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CJF Nº 342, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MJSP/MGI Nº 28, DE 12 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
• PORTARIA CRECI/PB Nº 14, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª REGIÃO
• PORTARIA DPC Nº 476, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA DRF/FNS Nº 77, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/FSA Nº 234, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF VCA Nº 51, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA EV Nº 874, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GM/MPO Nº 223, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.530, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.531, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.532, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.533, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.534, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.535, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.536, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.537, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.538, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.539, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.541, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11. 542, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IPHAN Nº 374, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MAPA Nº 916, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.900, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.190, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MEC Nº 526, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 529, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 530, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 531, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 532, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.635, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 4.605, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 4.648, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 4.649, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI-SPU-PI-SEDEP/MGI Nº 4.361, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MPA Nº 712, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 675, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 171, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 137, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 363, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (5 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 366, DE 13 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB Nº 690, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA RFB Nº 693, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA SAF/MDA Nº 365, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 502, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 503, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 504, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 505, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 558, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 937, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 938, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 939, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 941, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 619, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 621, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 624, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 530, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 121, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.275 DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.276, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGP/MGI Nº 6.241, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
• PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 140, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.136, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.137, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 222, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 191, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.369, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/PE/MGI Nº 4.630, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRTE/SE/MTE Nº 973, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 403, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.565, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.566, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2026 — Atos do Senado Federal
• RESOLUÇÃO Nº 19, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA TÉCNICA DE DESTINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS RURAIS
• RESOLUÇÃO Nº 348, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 69, DE 30 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CDFS/CCPR Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2026 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 2, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — . . . . . . . . . . . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CG-FNAC - MPOR Nº 3, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO CG-FNAC - MPOR Nº 4, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO CREMERN Nº 6, DE 23 DE MARÇO 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO CRM-AC Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (18 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.157, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.303, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.308, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.309, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.310, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)