DESPACHO STM-ANP Nº 866, DE 8 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 866, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.200899/2026-54, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Alta Tensão,
localizada em CAMPINA GRANDE/PB, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE, CNPJ 05.055.128/0001-76, registrado sob o no 1232/2026, habilitando-se a
realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR