DESPACHO Nº 2.059, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2026

DESPACHO Nº 2.059, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021,
a Nota Técnica nº 128/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0364803, e o que consta no Processo nº
48500.005433/2026-94, decide:
anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto da TRANSMISSORA
LAGOS SPE S.A. - LAGOS, CNPJ 31.484.507/0001-91, que passará a ser exercido por Z Energia
Participações e Investimentos Ltda. - Z ENERGIA, CNPJ nº 65.039.520/0001-53. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação
deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30
(trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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