PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.106, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 6)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.106, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: What If...? - Temporada 3
Título Original: What If...? - Season 3
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2024
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Bryan Andrews e Stephan Franck
Produtor(es)/Criador(es): Kevin Feige, A.C. Bradley, Alex Scharf, Louis D'Esposito e Danielle Costa
Distribuidor(es): Disney+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.002901/2025-25
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 43/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000461/2026-52
Obra: "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 7"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 7", com fulcro
no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa da obra em comento;
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
especialmente quando se considera que a temporada deve ter classificação única e não
por episódios;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, entre as quais se destacam: ato violento, arma com violência,
descrição de violência, exposição ao perigo, presença de sangue, exposição a cadáver,
morte intencional, nudez e consumo de droga lícita;
d) Os conteúdos identificados apresentam atenuação parcial em razão do
contexto fantasioso, inserida no gênero de super-heróis e ficção científica, o que
contribui para distanciamento simbólico da realidade;
e) A violência é agravada pela frequência, pela relevância e, em parte, pela
composição da cena e conteúdo inadequado com criança ou adolescente;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa;
g) Na análise da obra, foram observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando-
se a presença de agravantes e atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final;
h) As informações completas constam na RELATÓRIO nº 509/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI.
Diante do exposto, determina-se a alteração da classificação indicativa
atribuída à obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 7" para "não
recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar linguagem imprópria,
conteúdo sexual, drogas lícitas e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
vinte e uma horas, nos termos da regulamentação vigente.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 44/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000460/2026-16
Obra: "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 6"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 6", com fulcro
no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa da obra em comento;
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída,
especialmente quando se considera que a temporada deve possuir classificação única,
e não individualizada por episódios;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria MJSP nº
1.048, de 15 de outubro de 2025, e no respectivo Guia Prático, entre as quais se
destacam: ato violento, arma com violência, descrição de violência, exposição ao
perigo, presença de sangue, exposição de cadáver, morte intencional, bem como
tendências de maior gravidade, como mutilação e tortura;
d) Os conteúdos identificados apresentam atenuação parcial em razão do
contexto ficcional, inserido no gênero de super-heróis e ficção científica, o que
contribui para certo distanciamento simbólico da realidade;
e) Ainda assim, a violência mostra-se agravada pela frequência, pela
relevância narrativa e pela composição de diversas cenas, incluindo execuções a
sangue-frio, mutilações explícitas, extração de órgãos, experimentação humana
envolvendo criança, explosões letais e sofrimento físico e psicológico intenso,
configurando conteúdo inadequado para crianças e adolescentes mais jovens;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no disposto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que estabelece, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa;
g) Na análise da obra, foram observados três aspectos principais: (i) a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; (ii) a avaliação desses conteúdos, resultante da ponderação entre as
dimensões descritiva e contextual, consideradas a presença de agravantes e
atenuantes; e (iii) a definição da classificação indicativa final a partir da análise
cumulativa dos eixos;
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 46/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ, juntada aos autos do Processo
nº 08017.000460/2026-16.
Diante do exposto, determina-se a alteração da classificação indicativa
atribuída à obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 6" para "não
recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar medo, violência,
linguagem imprópria e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
vinte e uma horas, nos termos da regulamentação vigente.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 45/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000459/2026-83
Obra: "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 5"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 5", com fulcro
no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa da obra em comento;
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
especialmente quando se considera que a temporada deve ter classificação única e não
por episódios;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, entre as quais se destacam: ato violento, arma com violência,
descrição de violência, exposição ao perigo, presença de sangue, exposição a cadáver,
morte intencional e consumo de droga lícita;
d) Os conteúdos identificados apresentam atenuação parcial em razão do
contexto fantasioso, inserida no gênero de super-heróis e ficção científica, o que
contribui para distanciamento simbólico da realidade;
e) A violência é agravada pela frequência, pela relevância e, em parte, pela
composição da cena e conteúdo inadequado com criança ou adolescente;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não
são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa;
g) Na análise da obra, foram observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando-se a presença de agravantes e atenuantes; e, por
fim, a definição da classificação indicativa final;
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 45/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Diante do exposto, determina-se a alteração da classificação indicativa
atribuída à obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 5" para "não
recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar linguagem imprópria,
conteúdo sexual, drogas lícitas e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
vinte e uma horas, nos termos da regulamentação vigente.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 46/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000456/2026-40
Obra: "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 2", com fulcro
no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa da obra em comento;
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
especialmente quando se considera que a temporada deve ter classificação única e não
por episódios;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, entre as quais se destacam: ato violento, arma com violência,
descrição de violência, exposição ao perigo, presença de sangue, exposição a cadáver,
morte intencional e consumo de droga lícita;
d) Os conteúdos identificados apresentam atenuação parcial em razão do
contexto fantasioso, inserida no gênero de super-heróis e ficção científica, o que
contribui para distanciamento simbólico da realidade;
e) A violência é agravada pela frequência, pela relevância e, em parte, pela
composição da cena e conteúdo inadequado com criança ou adolescente;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa;
g) Na análise da obra, foram observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando-se a presença de agravantes e atenuantes; e, por
fim, a definição da classificação indicativa final;
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 42/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Diante do exposto, determina-se a alteração da classificação indicativa
atribuída à obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 2" para "não
recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar linguagem imprópria,
conteúdo sexual, drogas lícitas e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
vinte e uma horas, nos termos da regulamentação vigente.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 51/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000463/2026-41
Obra: "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 9"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 9", com fulcro
no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa à obra em comento;
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que confirmam a adequação da classificação indicativa outrora atribuída,
considerando-se que a temporada possui classificação única, não segmentada por
episódios;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria MJSP nº
1.048, de 15 de outubro de 2025, e no respectivo Guia Prático, entre as quais se
destacam: ato violento, arma com violência, descrição de violência, exposição ao
perigo, presença de sangue, exposição de cadáver, morte intencional, medo ou tensão
intensos, bem como conteúdos de sexo e nudez, como linguagem de conotação sexual
e relação sexual entre personagens adultos, e drogas, especialmente consumo de
drogas lícitas e consumo irregular de medicamento;
d) Os conteúdos identificados apresentam atenuação parcial em razão do
contexto ficcional, inserido no gênero de super-heróis e ficção científica, o que
contribui para certo distanciamento simbólico da realidade;
e) Ainda assim, a violência mostra-se agravada pela frequência, pela relevância
e pela composição de cena, com confrontos físicos reiterados, uso de armas, mortes
intencionais, sofrimento físico e psicológico intenso e situações recorrentes de perigo,
elementos que ultrapassam parâmetros compatíveis com faixas etárias inferiores;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no disposto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que estabelece, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa;
g) Na análise da obra, foram observados os três aspectos metodológicos
previstos: a identificação dos conteúdos enquadráveis nos critérios técnicos; a avaliação
contextual desses conteúdos, considerando agravantes e atenuantes; e a definição da
classificação indicativa final, a partir da análise cumulativa dos eixos;
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 60/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Diante do exposto, determina-se a alteração da classificação indicativa
atribuída à obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 9" para "não
recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar violência, conteúdo
sexual, linguagem imprópria e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e uma horas, nos termos da regulamentação vigente.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida no prazo de até cinco dias, contados da publicação deste
documento no Diário Oficial da União.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 61/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.003450/2024-62
Obra: "Debi e Lóide: Dois Idiotas em Apuros"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Debi e Lóide: Dois Idiotas em Apuros" (Dumb and Dumber, 1994),
com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em
seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou
mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá
pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim,
tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: apelo sexual, linguagem de conteúdo sexual e/ou
chula, consumo de droga lícita, morte intencional,
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelo agravante de frequência
e mitigado pelos atenuantes de contexto cômico ou caricato e simulação;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de
2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a
fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme
orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 68/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de quatorze anos" por apresentar
violência, conteúdo sexual e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
devem ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na
Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de
2017, resolve:
Nº 1.020 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PAVAO
CULTURAL - PROJETOS EDUCATIVOS - IPC-PE, com sede em Campinas - SP, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.237.927/0001-07, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota
Técnica nº 291/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35276007). Processo SEI/MJ
nº08071.000178/2026-76.
Nº 1.021 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social PROJETO SOCIAL ME.
ADOLFHO RODRIGUES BORGES JUNIOR (SEMENTINHA DO AMOR), com sede em
Araguaína - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 24.359.958/0001-31, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito da Nota Técnica nº 313/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (35337041). Processo SEI/MJ nº 08071.000295/2026-30.
Nº 1.023 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social PROJETO VIVA ILHA DE
BOIPEBA, com sede em CAIRU/BA e inscrita no CNPJ sob o nº 62.657.545/0001-22, em
razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 865/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (35358837). Processo SEI/MJ nº 08071.000211/2026-68.
Nº 1.024 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social AGÊNCIA BRASILEIRA DE
GERENCIAMENTO COSTEIRO, com sede em SÃO VICENTE - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
04.739.972/0001-53, conforme Nota Técnica nº 321/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (35359258). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal
de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito
da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999,
a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso
Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº
08071.000085/2026-41.
Nº 1.095 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CASA SAO LUIZ IVFA
(INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA), com sede em Rio de Janeiro/ RJ,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.638.883/0001-19, nos termos do que estabelece o art. 1°,
§2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
da Nota Técnica nº 334/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35408343).
Processo SEI/MJ nº 08071.001008/2025-28.