DESPACHO Nº 1.997, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2026

DESPACHO Nº 1.997, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.900297/2021-31. Interessados: Centrais Elétricas de
Carazinho S/A (88.446.034/0001-55) e a Oi S/A (76.535.764/0001-43). Decisão: (i) extinguir
e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso
e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 52 da Lei n°
9.784, de 29 de janeiro de 1999. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ RUELLI
Presidente da Comissão

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